Autônomo precisa de CNPJ?

Como fazer a precificação de produtos e serviços
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O primeiro passo de muitas pessoas rumo ao empreendedorismo, muitas vezes, é tornar-se autônomas. Contudo, essa liberdade de trabalhar para si mesmo pode causar algumas dúvidas quanto à sua regularização e responsabilidade fiscal. A maior dúvida é: será que um autônomo precisa de CNPJ?

Essa questão, quanto a se um autônomo precisa de CNPJ ou não, existe principalmente pelo medo que muitos iniciantes têm dos impostos atrelados ao título de pessoa jurídica. Porém, o que poucos colocam na ponta do lápis é que as multas sancionadas pela Receita Federal pela falta de conformidade fiscal podem sair muito mais caras do que as taxas de impostos. 

Por isso, preparamos este artigo para responder definitivamente a esta dúvida, que causa muita divisão entre autônomos e prestadores de serviço. Confira!

Um autônomo precisa de CNPJ ou não?

É possível encontrar clientes que não cobrem a emissão de nota fiscal ou qualquer comprovante de formalização do autônomo, mas, além de não existir garantia de que você encontre clientes assim, sua situação fiscal continuará mal resolvida. 

Para se ter uma ideia, caso a fiscalização da Receita Federal entenda que um autônomo exerce atividades empresariais e não está em dia com os impostos, pode considerar o caso como sonegação fiscal e aplicar uma multa, que chega até cinco vezes o valor sonegado, além da possibilidade de prisão de até dois anos. 

É um risco muito grande para se correr apenas para não ter despesas com impostos, não é? Por isso, todo autônomo precisa de CNPJ sim! 

Além da regularização em relação à Receita Federal, ter um CNPJ gera diversos benefícios ao autônomo, como:

  • Possibilidade de emitir notas fiscais, que são uma segurança para o cliente e para o autônomo;
  • Aumento do escopo de possíveis clientes;
  • Acesso à alguns benefícios, como auxílio doença e previdência;
  • Possibilidade de contratação de funcionários;
  • E muito mais.

Um autônomo precisa de CNPJ porque é um investimento que vai além do cumprimento de leis e responsabilidades fiscais, é uma segurança para o autônomo. Imagine se algum cliente não te paga e você precisa recorrer à Justiça? Seria uma situação complicada para um autônomo informal.

Você pode se interessar por: Descubra como abrir um MEI de forma prática

Como um autônomo pode abrir um CNPJ?

Atualmente já é muito mais simples e barato para os autônomos conseguirem um CNPJ. Por ora, a forma mais prática e menos custosa para se abrir e manter um CNPJ ativo é por meio da formalização do Microempreendedor Individual, ou MEI. 

Na verdade, para se registrar como MEI não existe nenhum custo, basta se adequar às exigências deste enquadramento empresarial e cadastrar-se pelo sistema do governo. Se quiser saber mais sobre como abrir um MEI, você pode acessar esse artigo exclusivo em que ensinamos o passo a passo para o registro do MEI

Como MEI, você também ganha acesso a uma forma de pagamento de impostos simplificada, por meio da DAS, que reúne todos os impostos atrelados ao microempreendedor, que deve pagá-la mensalmente. Atualmente, o valor da DAS é de R$60,00, e é o único imposto pago pelo MEI.

O autônomo precisa de CNPJ para ficar em dia com sua responsabilidade fiscal, ter acesso aos seus direitos, resguardar seu negócio e, ainda, ganhar credibilidade entre os seus clientes. É muito benefício para pouco investimento e esforço. 

Bora abrir seu CNPJ?

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