O título de Microempreendedor Individual, o famoso MEI, tem se popularizado muito nos últimos anos, procurado por muitos brasileiros prestadores de serviços ou para a regularização de pequenos negócios. Afinal, como abrir um MEI de forma prática e rápida?
Neste artigo, vamos te ensinar o passo a passo sobre como abrir um MEI e te passar algumas dicas práticas para facilitar o seu processo. Vamos juntos!
O que é o MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual, que é uma categoria jurídica para formalização de pequenos negócios no Brasil.
Bem assim, o MEI foi criado pelo Governo Federal em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e informais, oferecendo vantagens como simplificação de obrigações fiscais, baixo custo de formalização e acesso a benefícios previdenciários.
Como abrir um MEI: passo a passo
Nossa primeira dica é sobre segurança: se você tem interesse em abrir um MEI, deve saber que esse é um processo gratuito oferecido pelas prefeituras dos municípios do país. Por isso, se alguém estiver te cobrando algum valor para a abertura do seu MEI, pode se tratar de uma fraude ou um golpe.
O único custo que você terá, em relação ao MEI, é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, que resume todos os impostos a serem pagos pelo MEI, incluindo a arrecadação para o INSS.
Sabendo disso, você pode partir para a parte prática da abertura do MEI. Confira todas as etapas:
1. Confira as condições para abrir um MEI
Afortunadamente, o MEI é um título bastante flexível de ser adquirido, mas é importante confirmar se você se adequa às condições de abertura que ele requer. Estas condições são:
Ter faturamento bruto de até R$ 81.000,00 por ano;
Ter no máximo um funcionário;
Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
Não ser pensionista ou servidor público federal em atividade, os servidores públicos estaduais e municipais podem verificar as legislações regionais;
Não ser estrangeiro com visto provisório.
Você pode conferir essas informações na íntegra no site oficial do Portal MEI Empreendedor.
2. Crie seu cadastro no gov.br
A conta gov.br é essencial para abrir um MEI e realizar diversos outros serviços digitais oferecidos pelo governo. Você pode criar sua conta por aqui.
Caso você já tenha um cadastro, relembre sua senha e pule para o próximo passo!
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3. Complete seu cadastro no Portal do Empreendedor
Dentro do site gov.br, você verá uma tela com várias opções de serviços. Siga o caminho Empreendedor > Quero ser MEI > Formalize-se. Se preferir, clique aqui para chegar direto na página Quero ser MEI.
Ao logar no Portal, o sistema pedirá que você insira o número do recibo da sua declaração do imposto de renda ou do título de eleitor. Insira os dados solicitados para receber um SMS de confirmação.
4. Defina os dados da sua microempresa
Terminado o cadastro no Portal do Empreendedor, você deverá seguir para a definição das informações da sua microempresa. São elas:
- Nome fantasia: é o nome comercial da sua empresa, ou seja, como os seus clientes vão se referir a ela. Não confunda com razão social, que é o nome legal do seu negócio.
- Atividades: são as categorias de serviços que a sua empresa vai oferecer. Se o seu serviço for algo muito específico, pode acontecer de você não encontrar o termo exato do que você faz. Por isso, enxergue as atividades como categorias e não como serviços específicos.
- Endereço: o portal pedirá um endereço fiscal, para saber onde a empresa vai funcionar, então você deve informar seu CEP residencial e CEP da empresa. Se você for realizar seus serviços em sua própria casa, pode cadastrar o mesmo endereço.
5. Emita o CCMEI
O Certificado de Condição de Microempreendedor Individual é um comprovante de que agora você tem um MEI. Você pode emitir esse certificado depois de ler e aceitar todas as condições e declarações obrigatórias para o MEI.
Além disso, guarde uma cópia deste documento, pois ele contém também os números do seu novo CNPJ e do registro na Junta Comercial, além de funcionar como um alvará de funcionamento provisório, por 180 dias.
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6. Solicite um alvará de funcionamento definitivo
Agora, o último passo para a formalização do MEI é solicitar um alvará de funcionamento definitivo. Essa solicitação é de caráter municipal, ou seja, você deverá comparecer na prefeitura da sua cidade e solicitar o cadastro de contribuinte.
Esse processo gerará o número da sua inscrição municipal e registrará sua microempresa como ativa na sua cidade. Por isso, consulte o site da sua prefeitura para entender as especificidades da sua cidade.
Parabéns, agora você é um MEI!
Lembre-se: com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades. Por isso, invista na organização da sua microempresa desde o início, pensando sempre nas responsabilidades legais e fiscais, e até no controle financeiro mensal.
Benefícios der ser MEI
Existem diversos benefícios em se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), tais como:
Formalização: ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ e uma empresa formalizada. Em consequência, sua empresa terá mais credibilidade e segurança.
Baixo custo: o MEI tem uma carga tributária reduzida e pode pagar seus impostos em uma única guia. Sendo assim, facilita a gestão financeira e reduz os custos;
Acesso a crédito: o MEI pode solicitar empréstimos e financiamentos com condições mais favoráveis do que os trabalhadores informais;
Benefícios previdenciários: o MEI tem direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, desde que esteja em dia com suas obrigações fiscais;
Emissão de notas fiscais: o MEI pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que traz mais profissionalismo para o negócio;
Participação em licitações públicas: o MEI pode participar de licitações públicas, o que amplia as oportunidades de negócios;
Possibilidade de contratação de um funcionário: o MEI pode contratar um funcionário com registro em carteira, ou seja, que ajuda a expandir o negócio.
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